Relações Públicas é uma profissão regulamentada por lei, ou seja, restrita a bacharéis graduados em curso superior de Relações Públicas, com o devido registro. As anuidades são os valores devidos pelos relações-públicas registrados no Conselho de Classe da sua categoria.

Somos uma autarquia federal que goza de independência administrativa e financeira, por tanto o pagamento das anuidades e de possíveis multas (provenientes de processos fiscalizatórios) são o que garantem o cumprimento de nosso serviço fim – defender a sociedade de profissionais que atuam de forma irregular, através da fiscalização). Além disso, 25% dos valores de cada anuidade são repassadas ao Conferp para garantir a subsistência do sistema.

ANUIDADE PARA PESSOA FÍSICA

Existem dois valores de Anuidade para pessoa física:

– Para os Registros Provisórios (concedido por um ano para profissionais que já concluíram o curso mas ainda não possuem o diploma), a cobrança devida é referente a metade da Anuidade Integral, no valor de R$ 258,00.

– Para os Registros Definitivos ao possuir o diploma de Bacharel em Relações públicas, no valor integral de R$ 516,00 ou proporcional ao mês de registro. 

Registro definitivo:

O valor da Anuidade 2026 dos registros definitivos é de R$ 516,00 ou proporcional ao mês de registro.

Para tanto, disponibilizamos algumas formas de pagamento:

– 10% de desconto para pagamentos efetuados até 31 de janeiro – Total R$ 464,40
– 5% de desconto para pagamentos efetuados entre 01 a 28 de fevereiro – Total R$ 490,20
– Pagamento único efetuado entre 01 e 31 de março – Total R$ 516,00
– Parcelamento em até 5x com vencimentos de janeiro à maio, no valor integral da anuidade 2026 – em 5 parcelas de R$ 103,20.

O valor de R$ 516,00 é válido para pagamentos até o mês de março. A partir deste data, são acrescidos juros e multas, de acordo com normas emitidas pelo Conferp.

Formas de pagamento:

Cada registrado recebe em seu endereço eletrônico cadastrado junto ao Conselho o boleto (link de acesso) no valor integral com vencimento para 31/03/2026. Este mesmo boleto pode ser utilizado para pagamento com desconto, conforme descrito no próprio documento.

Para informações ou dúvidas enviar e-mail para financeiro@conrerp4.org.br que nossa equipe irá lhe auxiliar.

Registro Provisório:

ANUIDADE PARA PESSOA JURÍDICA

O valor da anuidade devida pelas pessoas jurídicas que exercem atividades de Relações Públicas será de acordo com o Capital Social, a saber:

– Até R$ 50.000,00: anuidade de R$ 784,00
– De R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00: anuidade de R$ 1.563,00
– De R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00: anuidade de R$ 2.345,00
– De R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00: anuidade de R$ 3.096,00
– De R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00: anuidade de R$ 3.906,00
– De R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00: anuidade de R$ 4.687,00
– Acima de R$ 10.000.000,00: anuidade de R$ 6.250,00

Obs: O pagamento da Anuidade será proporcional ao mês de Registro e pode ser pago em até 5 vezes sem juros, valor integral. 

Considerações:

A Anuidade deve ser paga no primeiro trimestre de cada ano por todos os profissionais registrados. O não pagamento dentro dos prazos estabelecidos acarretará inclusão do nome no SPC/SERASA, podendo gerar a cobrança de tais valores por meio de PTA – Processo Tributário Administrativo, podendo o Registrado, caso não efetue o pagamento, ser inscrito na Dívida Ativa da União, com o posterior ajuizamento da ação de execução fiscal, nos termos da legislação vigente.

IMPORTANTE
Salientamos que o exercício profissional sem o registro caracteriza exercício ilegal da profissão, sendo passível de responsabilidade tanto o profissional quanto a empresa.

Qualquer dúvida entre em contato através do e-mail conrerp4@conrerp4.org.br